Descrição do projeto
O Programa Proteção Integral surgiu em 2024 resultado da fusão entre o Programa Justiça e o Programa Proteção em Rede. A junção dos programas reflete a missão da Childhood Brasil de fomentar projetos que promovam a proteção integral de crianças e adolescentes que são vítimas e testemunhas de violência desde o momento da revelação ou notificação da violência sofrida até a conclusão do processo judicial e responsabilização dos agressores.Para tal, toda rede de proteção tem de estar preparada para lidar com casos de violência contra crianças e adolescentes e saber as estratégias de prevenção. Para isso, o programa é composto por projetos que visam a implementação da Lei da Escuta Protegida (A Lei 13.431/2017) em estados e municípios, fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos, que inclui órgãos e políticas de Assistência Social, do Conselho Tutelar, de Educação, de Saúde, do Sistema de Justiça e Segurança Pública para que possam atuar de forma protetiva e célere nos atendimentos de crianças e adolescentes em situação de violência, dando a elas uma resposta qualificada à violência que sofreram.
Com a Rede de Proteção o programa realiza ações de sensibilização, formação, elaboração de fluxos e protocolos de atendimento, e ações de incidência nas políticas municipais e estaduais.
Além disso, o programa criou um projeto arquitetônico e metodologias político pedagógicas para a implantação de Centros de Atendimento Integrado (CAI) em estados e municípios brasileiros para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Trata-se de um espaço inovador que integra em um mesmo local todos os serviços necessários para o atendimento dessa população, evitando que ela relate a violência sofrida inúmeras vezes e garantindo atendimento célere, não revitimizante e que responsabilize o agressor.
Com o sistema de justiça, desenvolvemos metodologias, parâmetros e diretrizes para o atendimento não revitimizante – que deu origem ao depoimento especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Hoje são mais de 27 tribunais de justiça que adotaram o depoimento especial no Brasil; mais de 800 salas de depoimento especial; e houve um aumento de 6% para mais de 80% da responsabilização de autores de violência sexual contra crianças e adolescentes, nos municípios que implantaram a escuta especializada e o depoimento especial.
Área temática
Área restrita para associados GIFE
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